PBQP-H

Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat

PBQP-H

O Governo Federal criou o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), com o intuito de organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.

Comunicado aos Clientes

Atenção! NOVA VERSÃO DO PBQP-H (SiAC 2021)

A portaria nº 75 de 14/01/2021 do Ministério do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União no dia 15/01/2021, aprova a revisão dos regimentos e referenciais normativos do SiAC (PBQP-H).

A portaria nº 577 de 30/03/2021, do mesmo Ministério, publicada no Diário Oficial da União no dia 31/03/2021, resolve em seu Art. 1º. aprovar as correções redacionais nos anexos à Portaria n. 75, de 14 de janeiro de 2021, bem como novo regime de transição estabelecido no art. 33 do Regimento Geral do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC).

Conforme o capítulo XI do novo regimento, foram definidas as seguintes Disposições Finais e Transitórias:

Art. 33. Fica estabelecido, até 14 de janeiro de 2022, regime de transição entre o Regimento Geral do SiAC – aprovado pela Portaria nº 383, de 14 de junho de 2018, e o Regimento Geral SiAC – aprovado pela Portaria nº 75, de 14 de janeiro de 2021, sendo autorizado, durante esse período, a realização de certificação inicial, supervisão e recertificação segundo a Portaria nº 383, de 14 de junho de 2018.

1º O período de transição, a que se refere o caput tem por finalidade criar ambiente favorável para que

as empresas e os Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC), autorizados pelo SiAC, possam se adequar ao Regimento Geral e anexos aprovados pela Portaria nº 75, de 14 de janeiro de 2021.

2º O certificado emitido durante o período de transição terá seu prazo de validade respeitado, entretanto, no primeiro evento (certificação inicial, supervisão ou recertificação) após o período de transição será obrigatória a atualização da certificação para a Portaria nº 75, de 14 de janeiro de 2021.

3º A partir de 15 de janeiro de 2022, todos os processos de certificação inicial, supervisão e recertificação deverão ser realizados exclusivamente em conformidade com a Portaria nº 75, de 14 de janeiro de 2021.

Portaria

Clique aqui e acesse a Portaria.

Mudanças mais relevantes:

No Art. 5º do Regimento Geral houve algumas adequações de cunho institucional, inclusão de algumas definições e revisão de outras já existentes.
No Regimento Específico houve alguns pequenos ajustes e em seu Art. 24., § 2º, é citado que o controle tecnológico deve ser realizado por laboratório qualificado conforme os critérios previstos no requisito 8.4.1.1 dos Referenciais Normativos para os Níveis “B” e “A” da Especialidade Técnica Execução de Obras do SiAC.

No Anexo II, Referencial Normativo para o Nível A, existem as seguintes mudanças:

Item 4.1, incluída nota deixando mais claro que as ferramentas para o entendimento do contexto da construtora podem incluir a matriz FOFA (Forças, Fraquezas, Oportunidades, Ameaças);
Meios de transporte e logística podem ser considerados como infraestrutura;
Plano da Qualidade da Obra substitui PPRApor PGR (item 8.1.1);
Item 2.1, agora estabelece que a comunicação com o cliente deve ser determinada conforme o item 7.4, sobre o que comunicar, quando comunicar, com quem se comunicar, como comunicar e quem comunica;
Item 8.2.3 (Análise crítica de requisitos relativos à obra), fica em aberto o que deve ser considerado nesta análise crítica;
Item 8.3.3, está previsto agora que empresa construtora deve assegurar, conforme a ABNT NBR 15575, a identificação dos riscos previsíveis na época do projeto;
Item 8.3.4, para o caso de obras de edificações habitacionais, foi incluído que a empresa construtora deve verificar se os projetistas cumpriram com suas incumbências, conforme definido na ABNT NBR 15575 e que deve ser retida informação documentada das atividades de análise crítica, verificação e validação do projeto e das ações decorrentes destes controles;
Item 8.4, houve uma simplificação das exigências para informação de compra ou contratação, a ser enviada para fornecedores de produtos, serviços e processos;
Item 8.4.1.1 mais prescritivo no que diz respeito a qualificação de fornecedores de serviços de controle tecnológico. No caso de laboratórios que não são acreditados ou que não estão em processo de acreditação pela CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO), a empresa construtora deve avaliá-los conforme o Anexo 7 - Requisitos para a Avaliação de Laboratórios Não Acreditados. Esta foi a mudança mais significativa.
Item 8.5, foi adicionada a necessidade de validação e revalidação dos processos em que as deficiências só fiquem aparentes depois que a obra esteja em uso.

Outra mudança é a nova identidade visual.

A marca do PBQP-H mudou. O BSI fará a mudança da marca em seus certificados à medida que forem sendo reemitidos.

Clique aqui e acesse o Manual da Marca (Guia de Identidade Visual) do PBQP-H.

Não deixe para o final! Acelere e faça a transição de sua empresa para o SiAC 2021!

Em caso de dúvidas ou informações adicionais, favor contatar nossa área técnica através do e-mail tecnica@bsigroup.com

O que é PBQP-H?

Criado em 1991, o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, tem como finalidade difundir os novos conceitos de qualidade, gestão e organização da produção, indispensáveis à modernização e competitividade das empresas brasileiras. O Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H tem como objetivo avaliar a conformidade de Sistemas de Gestão da Qualidade em níveis adequados às características específicas das empresas do setor de serviços e obras atuantes na Construção Civil, visando contribuir para a evolução da qualidade no setor.

Para quem ela é relevante?

É adequado a empresas de todos os portes que atuam no setor de execução de obras e elaboração de projetos para empresas públicas e privadas. O certificado PBQP-H SiAC é um pré-requisito exigido por instituições como a Caixa Econômica Federal e outros bancos para a concessão de financiamentos habitacionais. Alguns governos estaduais e prefeituras municipais exigem o certificado PBQP-H SiAC para a participação em licitações.

Quais são os benefícios do PBQP-H?

Ampliação do mercado
Acesso aos recursos do Governo Federal para execução de obras
Aumento da produtividade
Redução do desperdício
Profissionalização da mão-de-obra do setor
Redução dos custos da qualidade (retrabalhos, reparos, etc.)
Aumento da satisfação dos colaboradores (menos tempo gasto no atendimento de reclamações)
Reconhecimento de clientes
Melhor seleção e relacionamento com fornecedores
Melhoria de processos internos
Qualidade do produto
Modernização do setor
Elevação dos índices de conformidade dos materiais, componentes e sistemas construtivos inseridos no PBQP-H
Promoção do desenvolvimento tecnológico do setor e evolução dos métodos de gestão
Permite o alinhamento e a integração com os sistemas de gestão da qualidade (ISO 9001) e gestão ambiental (ISO 14001)

Por que escolher o BSI?

Somos pioneiros em normas há mais de 100 anos e hoje somos os líderes de mercado. Ajudamos mais de 70.000 organizações, desde as principais marcas globais até ambiciosas empresas de pequeno porte, em 153 países, a obter vantagens sobre seus concorrentes. Como uma das poucas organizações que compreende normas do início ao fim, não apenas avaliamos o quão bem você as está cumprindo, mas também criamos normas totalmente novas e treinamos equipes de todo o mundo para usá-las, melhorando o seu desempenho. Nosso conhecimento pode melhorar a sua organização.

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